Justiça para Tod@s" é um Projeto de promoção é dos valores democráticos colocando a Educação para a Justiça e o Direito (em especial os Direitos Humanos, direitos das minorias e não discriminação) como ferramenta cívica fundamental num Estado-de-Direito.
Desenrola-se através de ações de sensibilização, divulgação, workshops e jogos de simulação de um caso em Tribunal, dirigidas a jovens, entre os 12 e os 25 anos.
Procura-se dar particular atenção a grupos desfavorecidos, grupos de risco e grupos sujeitos a discriminação (designadamente jovens com medidas tutelares educativas, imigrantes, etnias minoritárias, reclusos, ex-reclusos, jovens em risco).

Os objetivos deste Projeto são:

• promover valores democráticos por reforço da compreensão do funcionamento do Estado-de-Direito
• reforçar o valor da participação cívica ativa, informada e responsável
• criar canais eficientes de aproximação que proporcionem uma comunicação saudável entre jovens cidadãs(os) e o sistema judicial
• despertar a consciência para a importância de analisar e compreender vários pontos de vista e promover soluções comprometidas com os Direitos Humanos
• permitir, através de uma fórmula alternativa, introduzir no portfolio de aprendizagens básicas, a educação para a Justiça e os Direitos Humanos
• ajudar a perceber como a lei pode promover a coesão social e provocar mudança social

Com o intuito de concretizar estas finalidades, surgiram os seguintes subprojetos:

Caso 1 – Bullying (7.º B.F)

“O caso em análise configura a prática de vários crimes de ofensas à integridade física – o Bullying não está punido enquanto prátiva, mas é subsumível aos crimes de ofensas e/ou injúrias, ou outros que eventualmente venham a verificar-se – e estão punidos pelo artigo 143º e ss. do Código Penal.”

Com este caso pretende-se alertar para abordar as seguintes temáticas:

• violência na Escola/Bullying;
• segurança na escola/responsabilidade da organização;
• relacionamentos saudáveis e direito a um ambiente escolar saudável.

Os objetivos deste caso é dar a conhecer:

• necessidade das leis/tribunais/outras formas de resolução de conflitos;
• diversos tipos de responsabilidade (criminal, civil, disciplinar);
• os menores e a justiça – o papel da Lei Tutelar Educativa;
• necessidade da educação para o direito ser fundamento e critério da medida e da sua duração;
• responsabilidade individual e responsabilidade coletiva.

Caso 2 – Tráfico de Seres Humanos (8.º B.F)
“O tráfico de seres humanos muitas vezes é confundido com outros tipos de crime, como o lenocínio e o auxílio à imigração. Quais são as diferenças fundamentais entre os tipos penais em causa? Para facilitar a identificação do crime de tráfico de seres humanos, existem alguns indicadores que são internacionalmente aceites.”

Com este caso pretende-se alertar para abordar as seguintes temáticas:

• compreender o universo que envolve o tráfico de seres humanos;
• combate ao tráfico de seres humanos;
• o perigo das redes sociais;
• direitos humanos, direitos fundamentais e deveres;
• a importância de conhecer os sinais como prevenção do tráfico de seres humanos.

Os objetivos deste caso é dar a conhecer:

• diferença entre crime de tráfico, lenocínio e auxílio à imigração ilegal;
• fenómeno do tráfico de seres humanos enquanto crime transnacional;
• perigos das redes sociais;
• quais as informações que se deve procurar obter de um determinado país e emprego antes de o aceitar;
• importância de garantir segurança e confiar nos órgãos de polícia, tribunais, etc;
• importância da Liberdade enquanto direito e dever;
• possibilidade de eleboração/alteração das leis para resolver situações que se verificam no dia-a-dia.

Caso 3 – Violência no Namoro (8.º A.F)
“O caso em análise configura a prática de vários crimes de injúrias, ofensas à integridade física simples, violência doméstica e dano – que estão punidos respetivamente pelos artigos 181º, 143º, 152º e 212º do Código Penal.”

Com este caso pretende-se alertar para abordar as seguintes temáticas:

• relações de namoro;
• violência no namoro;
• relacionamentos saudáveis;
• igualdade de oportunidades (igualdade de género);
• violência doméstica.

Os objetivos deste caso é dar a conhecer:

• tipificação dos crimes;
• necessidade das leis/ recurso aos tribunais/ outras formas de resolução de conflitos.